No próximo dia 17,érioPúblicodoParápedeprisã333bet - completa um mês do pedido de prisão de Eduardo Schimmelpfeng da Costa Coelho, dono da Brasil Biofuels (BBF), a maior produtora de óleo de palma da América Latina. As acusações são graves: tortura de 11 pessoas, todos eles membros da comunidade tradicional Vale do Bucaia, no nordeste paraense. O chefe de segurança da empresa na cidade de Acará, Walter Ferrari, também foi denunciado pelos mesmos crimes, que incluem a destruição de casas, carros e caminhões e roubo de celulares de comunitários.
As vítimas teriam sido espancadas com chutes e golpes de cassetete, obrigadas a inalar spray de pimenta, amarradas e mantidas sob tortura por mais de sete horas, segundo a denúncia do Ministério Público do Pará (MPPA). O caso, contudo, já tem mais de um ano e meio, já que ocorreu em outubro de 2021. Desde então, os comunitários vivem reféns do medo de novos ataques.
“Os denunciados se deslocaram para o local dos fatos com aproximadamente 50 (cinquenta) veículos que continham cerca de 50 funcionários da segurança e 350 trabalhadores denominados ‘rurais’, dos quais 50 desses estavam também na função de segurança e armados com tonfas e escudos, tal qual uma polícia tática, comandados pelo denunciados para cometer os crimes”, informa o MPPA.
A denúncia, assinada por Emérito Mendes da Costa, promotor titular da Procuradoria de Justiça de Igarapé-Miri, explica que um “grupo com características paramilitares” atua reprimindo comunitários que vivem em terras reivindicadas pela BBF. Esse grupo seria comandado por “Coelho” e “Ferrari”, como o empresário e o segurança são conhecidos na região. E teria recrutado e treinado funcionários que trabalham na colheita do dendê para que atuassem em situações de conflito, fato também investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em entrevista à Amazônia Real, que acompanha de perto os conflitos agrários na região desde 2018, o promotor Emérito Mendes da Costa afirmou que as prisões foram pedidas como medida cautelar, visando conter o grupo criminoso e resguardar as vítimas de novas violências e possíveis coações. Ele contou ainda que, ao longo de sua trajetória, foi a primeira vez que teve de lidar com um caso como este, considerando-o singular.
“Nunca havia me deparado com esse fenômeno. Especialmente porque as comunidades são ancestrais, e os seus direitos territoriais reconhecidos constitucionalmente e em atos internacionais”, afirma Emérito, referindo-se a outras comunidades da região, cuja ocupação territorial remonta a pelo menos 150 anos, conforme estudos antropológicos realizados na região.
A reportagem não conseguiu contato com nenhuma das vítimas listadas pela denúncia do MPPA. Fontes ouvidas pela Amazônia Real afirmam que elas temem por suas vidas e que a empresa, preocupada com a repercussão do caso, tem “dado um jeito de calar a boca deles”. Há outros casos de violência e violações de direitos humanos e territoriais por parte de seguranças da BBF, cujas autorias ainda estão sendo investigadas pela Polícia Civil, pelo MPPA e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Ao falar das investigações sobre as violações de direitos humanos e territoriais na região, o MPF nomeia os grupos paramilitares de “milícias armadas” e diz atuar em parceria com a Polícia Federal para investigar os casos, que envolvem homicídios. “São investigadas as questões das milícias armadas e atuação de empresas de segurança na região, eventuais crimes e irregularidades cometidas por essas milícias e empresas de segurança”, informa o órgão, referindo-se às empresas que prestam serviços de segurança para a BBF. Por se tratarem de comunidades tradicionais e originárias, o MPF atua também pedindo para que o caso seja federalizado.
O promotor vê um agravante no crime. Como vivem em áreas carentes de saúde, educação, segurança e fiscalização ambiental, sem um Estado atuante e longe de ter títulos de terras, as comunidades se tornam “suscetíveis a todo tipo de pressão”.
“A denúncia do MP foi recebida por nossas comunidades como uma luz no fundo do túnel, onde ainda podemos ter a esperança que a justiça comece a agir, após tantos crimes cometidos pela empresa BBF por seus próprios donos e funcionários”, acredita Miriam Tembé, capitã (cacica) da Aldeia Tenetehara I’xing e presidente da Associação Indígena Tembé do Vale do Acará (Aitva). Ela é uma das lideranças ameaçadas nos conflitos com a empresa.