O Departamento de Polícia Federal (DPF) anunciou a abertura de novas vagas para agendamento online do Documento de Arrecadação de Receitas Federais mg320 -(DARF) para emissão do Documento de Viagem de Estrangeiro (DVE). O agendamento eletrônico está disponível no portal da Receita Federal do Brasil (RFB).
O DVE é o documento emitido pelo DPF para estrangeiros que precisam permanecer no Brasil por mais de 90 dias. Ele é válido por até dois anos e pode ser renovado por igual período.
Para agendar o pagamento do DARF online, o estrangeiro deve acessar o portal da RFB ( e clicar no link "Agendamento de Atendimento". Em seguida, selecionar o serviço desejado ("Emissão de Documento de Viagem de Estrangeiro - DVE") e seguir as instruções.
Após o pagamento do DARF, o estrangeiro deve agendar o atendimento na unidade do DPF mais próxima para apresentar a documentação necessária para emissão do DVE.
Documentação necessária para emissão do DVE:
Passaporte válido;
Visto de entrada válido, se necessário;
Comprovante de pagamento do DARF;
Formulário de solicitação do DVE preenchido e assinado;
Duas fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência no Brasil (se for o caso);
Outros documentos específicos exigidos pelo DPF (se houver).
Taxas para emissão do DVE:
A taxa para emissão do DVE varia de acordo com a nacionalidade do estrangeiro. Para estrangeiros oriundos de países com acordo de reciprocidade com o Brasil, a taxa é de R$ 157,80. Para estrangeiros de outras nacionalidades, a taxa é de R$ 315,60.
Prazo de entrega do DVE:
O prazo de entrega do DVE varia de acordo com a unidade do DPF responsável pela emissão. Geralmente, o documento fica pronto em até 15 dias úteis após a solicitação.
Observações importantes:
O agendamento online é obrigatório para a emissão do DVE.
O pagamento do DARF deve ser feito antes do agendamento do atendimento na unidade do DPF.
A documentação exigida para emissão do DVE deve ser original e estar em bom estado de conservação.
O DVE não é um documento de identidade válido.
Os estrangeiros que não possuem visto de entrada válido no Brasil devem solicitar o visto antes de agendar o atendimento para emissão do DVE.
Para mais informações, o estrangeiro pode entrar em contato com o DPF pelo telefone 198 ou acessar o site da instituição (