Em resposta às tentativas do governo de Minas Gerais çõesemXequeeRegimedeRecuperaçãcasinoonlineenglish -de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e de avançar na privatização das empresas estatais mineiras, entidades sindicais e movimentos populares convocaram para a próxima terça-feira (29) um dia de paralisações e mobilizações.
Continua após publicidadeEm Belo Horizonte, na data, acontece uma manifestação, com concentração na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a partir das 14h.
A proposta foi construída em plenária de representantes das categorias do funcionalismo público, que reuniu 24 entidades sindicais no início deste mês, e endossada em reunião da campanha estadual Fora Zema, na terça-feira (22).
Um dia antes, na segunda-feira (21), Romeu Zema (Novo) protocolou na ALMG uma proposta que prevê o fim da obrigatoriedade, prevista na Constituição de Minas Gerais, de realização de referendo popular para a venda da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).
:: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui ::
Durante a reunião da campanha Fora Zema, o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT Minas) Jairo Nogueira avaliou que a proposta do governador é autoritária e pode fazer com que cresça a insatisfação das classes populares.
“O referendo popular é uma conquista do povo mineiro. A retirada desse mecanismo da lei é uma medida autoritária. É como se Zema dissesse para a população ‘eu não quero a sua opinião. Você não entende desse assunto’. É ditatorial”, criticou Jairo.
Na contramão das vontades de Zema, que desde o seu primeiro mandato busca viabilizar a entrega das empresas para a iniciativa privada, em agosto de 2022, um levantamento realizado pelo Datatempo indicou que 65,3%, 59,6% e 53,9% são contra a venda da Cemig, Copasa e Gasmig, respectivamente.
Insistência de Zema
Ao mesmo tempo, está na ALMG um pedido do governador de desarquivamento do Projeto de Lei (PL) 1202/2019, que trata sobre a adesão de Minas Gerais ao RRF. Com a proposta travada no parlamento mineiro desde a legislatura passada, Romeu Zema buscou no Supremo Tribunal Federal (STF) a anuência para aderir ao regime.
Mesmo com a autorização do STF, o governo quer o aval dos deputados estaduais para ter maior segurança jurídica quanto à medida. Além de facilitar a privatização das estatais, o regime é criticado por retirar a autonomia do estado, retirar direitos dos servidores públicos e limitar os investimentos em serviços essenciais, como saúde e educação.
Diante desse cenário, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) Denise Romano destaca que é necessário o envolvimento de todos os setores da sociedade no enfrentamento das propostas do governador.
“Essa luta precisa ser da sociedade mineira. O governo estadual não gosta de povo. Nós precisamos garantir que as estatais continuem sendo do povo de Minas Gerais. Se perdemos a Cemig, por exemplo, todos nós, que pagamos conta de luz, seremos impactados”, explicou a sindicalista, durante a reunião da campanha Fora Zema.
O coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro/MG) Emerson Andrada enfatiza que, além das ações do dia 29 de agosto, é preciso construir uma agenda permanente de lutas, que envolva discussões nas comissões da ALMG, aulas públicas, atividades culturais e outras.
“Precisamos estabelecer ações imediatas e nos planejar para um processo de debate público com a população. Precisamos pressionar dentro e fora da ALMG, para que não aconteça a tramitação dos projetos”, destacou, na mesma reunião.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Larissa Costa
Relacionadas
Festa de 10 anos do Brasil de Fato MG acontece neste sábado (26)
Zema envia proposta para ALMG que acaba com obrigatoriedade de referendo para vender estatais
Outras notícias
Estudantes da UFMG fazem ato de apoio à ocupação do MST em Lagoa Santa nesta quinta (21)
Comunidade LGBT+ de BH convoca protesto após retirada de adesivo do Centro de Referência
Plebiscito popular vai consultar a população de Minas Gerais sobre privatizações